Termos de Serviço

Última atualização: • Este documento é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.

1. Objeto

Estes Termos regem o acesso e o uso dos produtos e serviços da SantoBot IA, incluindo chatbots, integrações e suporte.

2. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade das informações e pela segurança de credenciais. Notifique-nos em caso de uso não autorizado.

3. Uso adequado

  • É vedado usar os serviços para atividades ilícitas, SPAM, violação de direitos ou engenharia reversa.
  • Respeite as políticas de canais terceiros (ex.: WhatsApp, Instagram).

4. Contratações e pagamentos

Planos, preços e formas de pagamento serão definidos em proposta ou painel. Encargos e tributos podem ser aplicáveis.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo e a tecnologia da SantoBot são protegidos por direitos autorais e outros. O cliente detém direitos sobre suas entradas e saídas na medida permitida por lei e contratos aplicáveis.

6. Conteúdo do usuário e confidencialidade

O cliente é titular/responsável pelos dados que processa com os serviços. A SantoBot manterá confidencialidade, adotando medidas de segurança compatíveis.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida, a SantoBot não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes. As respostas dos bots são fornecidas “no estado em que se encontram”.

8. Suporte e SLA

Os prazos e níveis de serviço (SLA) serão especificados em contrato ou plano. Interrupções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, risco à segurança ou inadimplência, observadas as tratativas contratuais.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. O uso contínuo após a publicação implica aceitação da versão vigente.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição diversa em contrato.

12. Contato

E‑mail para comunicações legais: legal@santobot.com.br

Notas de conformidade

  • LGPD — Lei nº 13.709/2018.
  • Direitos dos titulares e atuação do Encarregado (ANPD).
  • Banner e preferências de cookies em linha com boas práticas da ANPD.