Termos de Serviço
Última atualização: • Este documento é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.
1. Objeto
Estes Termos regem o acesso e o uso dos produtos e serviços da SantoBot IA, incluindo chatbots, integrações e suporte.
2. Cadastro e conta
Você é responsável pela veracidade das informações e pela segurança de credenciais. Notifique-nos em caso de uso não autorizado.
3. Uso adequado
- É vedado usar os serviços para atividades ilícitas, SPAM, violação de direitos ou engenharia reversa.
- Respeite as políticas de canais terceiros (ex.: WhatsApp, Instagram).
4. Contratações e pagamentos
Planos, preços e formas de pagamento serão definidos em proposta ou painel. Encargos e tributos podem ser aplicáveis.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo e a tecnologia da SantoBot são protegidos por direitos autorais e outros. O cliente detém direitos sobre suas entradas e saídas na medida permitida por lei e contratos aplicáveis.
6. Conteúdo do usuário e confidencialidade
O cliente é titular/responsável pelos dados que processa com os serviços. A SantoBot manterá confidencialidade, adotando medidas de segurança compatíveis.
7. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida, a SantoBot não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes. As respostas dos bots são fornecidas “no estado em que se encontram”.
8. Suporte e SLA
Os prazos e níveis de serviço (SLA) serão especificados em contrato ou plano. Interrupções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, risco à segurança ou inadimplência, observadas as tratativas contratuais.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. O uso contínuo após a publicação implica aceitação da versão vigente.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição diversa em contrato.
12. Contato
E‑mail para comunicações legais: legal@santobot.com.br
Notas de conformidade
- LGPD — Lei nº 13.709/2018.
- Direitos dos titulares e atuação do Encarregado (ANPD).
- Banner e preferências de cookies em linha com boas práticas da ANPD.